Apelação.

Mandado de Segurança.

Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care

Ação de obrigação de fazer

Queda de aluno no interior de escola pública municipal.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.

Pedido de restabelecimento de auxílio-doença ou de concessão de aposentadoria por invalidez, ou ainda, de auxílio-acidente.

Apelação cível. Infortunística. Acidente in itinere. Preliminar de cerceamento de defesa.

Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Gratificação de parcelas.

Não fixação da incidência da correção monetária e dos juros de mora. Omissão caracterizada.

Sargento da PM será indenizado por ter sido preso ilegalmente

Ação indenizatória

Condenado a 24 anos de prisão pai acusado de matar e jogar filho no rio Tietê

Pai, que matou seu filho de 6 anos, foi condenado a 24 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por homicídio duplamente qualificado em razão do crime ter sido considerado hediondo

Prestação de serviços educacionais. Ação civil pública.

Debate relativo a direitos disponíveis de suficiente abrangência ou repercussão social. Interesses homogêneos.

Mantida condenação de Pernambuco a indenizar inocente que ficou 19 anos preso

Ele foi preso em razão de simples ofício, sem inquérito ou condenação. Na prisão, ficou cego perdeu a capacidade de locomoção e contraiu tuberculose.Estado deverá pagar indenização de R$ 2 milhões

Reintegração de posse - Usufruto vitalício - Nu-proprietário - Permuta do imóvel - Esbulho

Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Conduta antijurídica não demonstrada.

Danos morais afastados. Pedido de assistência judiciária deferido no incío da ação e mantido pela sentença atacada.

Administrativo. Contrato. Concessão de serviço de estação rodoviária.

Ausência de similitude fática.

Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental envolvendo extração de argila

Em março de 2009, policiais militares do 1º GP do 9º Pelotão de Polícia de Proteção Ambiental teriam constatado que o dono das terras estava extraindo "recursos minerais" (argila) de sua propriedade.

Concordância com o laudo médico para interdição

Modelo de Petição.

Pai é condenado pela morte do filho de três anos

A 2ª Vara do Júri da Capital condenou hoje (22/9) o pedreiro José Elói dos Santos, 42 anos, pela morte de seu filho de três anos.

Processo de sete anos termina com acordo

AGU abriu inscrições para vaga de procurador federal

Mais de 700 advogados de outros Estados atuam irregularmente no RS

PGE-GO divulga edital de concurso para bacharéis em Direito

Comerciante acusado de guardar cédulas falsas continuará preso